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Cria o Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais – GTAIA-IND subordinado à Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental.
REVOGADO(A)
Cria/Designa o Decont-23-Grupo Técnico Permanente das Áreas Contaminadas, subordinado a Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental.
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido no item "2" da Portaria no 01/CLA/2020, que criou Grupo de Trabalho para apresentar proposta de atualização dos procedimentos utilizados para o controle ambiental da instalação e da operação de subestações e de linhas de transmissão de energia elétrica do município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os critérios de elaboração, análise e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, por estabelecimentos geradores desses resíduos, sediados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 11/DECONT.G/2011, com a incumbência apresentar proposta de atualização do disposto na Resolução n° 61/CADES/2001.
DISPENSA DO PROGRAMA I/M-SP, VIA REQUERIMENTO, OS VEICULOS LICENCIADOS NO MUNICIPIO E UTILIZADOS FORA DA REGIAO METROPOLITANA DE SP, AUTORIZADOS PELA SVMA.
Estabelece as condições a serem observadas na implantação de equipamentos públicos sociais municipais na Cidade de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico.
Dispõe sobre o Relatório de impacto de vizinhança - RIVI, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nº 16.402, de 22 de março de 2016 (LPUOS) e nº 16.642, de 09 de maio de 2017 (COE).
Define os procedimentos para a análise do EIV/RIV, defesa e recursos administrativos no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação dos processos administrativos analisados.
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